Termos de Uso

Razão Social: Stokker Tecnologia Ltda.
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
Endereço: [Endereço da sede a ser definido]
Email: contato@stokker.com.br

O Stokker é uma plataforma de software como serviço (SaaS) desenvolvida e mantida pela Stokker Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ acima indicado, doravante denominada simplesmente "Stokker".

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Stokker, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. A aceitação ocorre de forma expressa mediante marcação de checkbox no momento do cadastro, em conformidade com o Art. 8 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), que exige consentimento informado, livre, inequívoco e para finalidade determinada.

O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação tácita das condições revisadas, nos termos do Art. 111 do Código Civil (Lei 10.406/2002). Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso do serviço.

O Stokker é um sistema SaaS de controle de estoque industrial voltado para metalúrgicas, ferramentárias e usinagens. O serviço compreende as seguintes funcionalidades principais:

• Gestão completa de almoxarifado e inventário industrial
• Leitura e processamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com inteligência artificial
• Alertas automáticos de estoque mínimo, ruptura e reposição
• Relatórios de impacto financeiro e consumo
• Controle de movimentações (entradas, saídas, transferências)
• Gestão de fornecedores e pedidos de compra
• Classificação e categorização de itens

O Stokker reserva-se o direito de modificar, aprimorar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos usuários afetados, por email ou notificação no sistema. Alterações que restrinjam funcionalidades essenciais contratadas darão direito ao cancelamento sem ônus.

Para utilizar o Stokker, é necessário criar uma conta vinculada a uma empresa (tenant). O usuário que cria a conta assume o papel de administrador e é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha)
• Garantir que todos os usuários convidados para sua empresa cumpram estes Termos
• Notificar imediatamente o Stokker sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, pelo email contato@stokker.com.br

Cada conta é vinculada a uma única empresa. Os dados são isolados entre empresas por meio de Row Level Security (RLS) a nível de banco de dados, garantindo que nenhum tenant possa acessar dados de outro. O Stokker oferece dois níveis de acesso: administrador (admin) e equipe, com permissões diferenciadas conforme o papel atribuído.

O Stokker não se responsabiliza por acessos realizados com credenciais válidas do usuário, cabendo a este a guarda e o sigilo de suas informações de login.

O Stokker oferece um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias corridos, com acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma. Durante o período de teste:

• Não é necessário fornecer dados de pagamento ou cartão de crédito
• Todas as funcionalidades estão disponíveis sem restrição
• O período de teste encerra-se automaticamente, sem cobrança automática

Ao final do período de teste, caso o usuário não contrate um plano pago, a conta entra em modo somente-leitura por 30 (trinta) dias adicionais, permitindo consulta aos dados mas impedindo novas operações. Após esse prazo de graça, aplica-se a política de retenção de dados descrita na Política de Privacidade.

Os planos pagos do Stokker iniciam a partir de R$197,00 (cento e noventa e sete reais) por mês, por empresa. O faturamento é mensal e a cobrança ocorre no início de cada ciclo de faturamento, com renovação automática até o cancelamento.

Os preços incluem o Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicável. Detalhes completos sobre planos, formas de pagamento, mora, reajuste e cancelamento estão disponíveis nos Termos de Pagamento.

O Stokker poderá oferecer planos com preços e funcionalidades diferenciados, reservando-se o direito de alterar os valores mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme disposto nos Termos de Pagamento.

Ao utilizar o Stokker, você concorda em não:

• Tentar acessar dados de outras empresas, contas ou tenants
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do sistema por meio de ataques, requisições em massa ou qualquer forma de abuso computacional
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Realizar scraping, crawling ou coleta automatizada de dados sem autorização expressa e por escrito do Stokker
• Fazer upload de conteúdo malicioso, incluindo vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer arquivo que comprometa a segurança do sistema
• Utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir dados que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente

A violação destas regras poderá resultar nas seguintes consequências, aplicadas a critério do Stokker conforme a gravidade das infrações:

• Advertência: notificação formal por email com prazo para cessação da conduta
• Suspensão temporária: bloqueio do acesso à conta por prazo determinado
• Rescisão: cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso do período corrente

Para denunciar abusos ou violações, entre em contato pelo email contato@stokker.com.br.

Todo o conteúdo da plataforma Stokker — incluindo código-fonte, design, interface, marca, logotipos, textos, documentação e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Stokker Tecnologia Ltda. e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de sua propriedade exclusiva. O Stokker não reivindica propriedade sobre os dados do usuário.

Ao utilizar o serviço, o usuário recebe uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma exclusivamente durante a vigência da contratação. O usuário concede ao Stokker licença para processar seus dados estritamente para fins de operação do serviço contratado, sem qualquer outro uso.

O Stokker é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), com empenho comercial razoável para manter a disponibilidade e qualidade do serviço. O Stokker busca manter um nível de serviço conforme descrito no Acordo de Nível de Serviço (SLA).

A responsabilidade total do Stokker, por qualquer causa relacionada ao serviço, é limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Stokker não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Lucros cessantes ou perda de receita
• Perda de dados decorrente de erro, negligência ou ação do usuário
• Indisponibilidades causadas por fatores externos ao controle do Stokker
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações geradas pelo sistema

Ressalva CDC: em conformidade com o Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), as limitações acima não se aplicam em casos de dolo, culpa grave ou negligência do Stokker. Os direitos do consumidor previstos no CDC são integralmente preservados e prevalecem sobre qualquer disposição em contrário nestes Termos.

O Stokker está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento e seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Stokker se compromete com a portabilidade dos dados do usuário, conforme garantido pelo Art. 18, inciso V, da LGPD. O usuário pode solicitar a exportação de seus dados a qualquer momento em formato estruturado e interoperável.

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo email privacidade@stokker.com.br.

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo, mas não limitado a:

• Desastres naturais (enchentes, terremotos, tempestades)
• Atos governamentais, legislativos ou regulatórios
• Interrupções generalizadas de internet ou telecomunicações
• Pandemias ou epidemias declaradas por autoridades sanitárias competentes
• Guerras, atos de terrorismo ou comoções civis

A parte afetada deverá notificar a outra no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência do evento, informando a natureza e a duração estimada do impedimento. Caso o evento de força maior persista por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, qualquer das partes poderá rescindir o contrato sem ônus, mediante notificação por escrito.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede do contratante (usuário), conforme o Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Art. 78 do Código Civil (Lei 10.406/2002), assegurado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio.

As partes podem optar pela resolução de disputas por meio de arbitragem, nos termos da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), desde que haja concordância expressa de ambas as partes, respeitadas as vedações legais aplicáveis a relações de consumo.

O Stokker poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por email com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

Após o período de notificação, os usuários deverão aceitar os termos atualizados para continuar utilizando o serviço. O uso continuado da plataforma após o período de notificação constitui aceitação tácita das novas condições. O histórico de versões dos Termos será mantido e disponibilizado para consulta.

Questões gerais sobre o serviço e estes Termos:
contato@stokker.com.br

Questões sobre privacidade e proteção de dados (DPO):
privacidade@stokker.com.br